1 -Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
2 -Em situações em que a solicitação de cancelamento é atribuída exclusivamente ao CONTRATANTE, o reembolso será calculado proporcionalmente ao valor dos arquivos não baixados, descontando 50% do montante total da compra, considerando tributos, juros absorvidos pela CONTRATANTE e despesas administrativas.
3 -Se todos os conteúdos foram baixados pela CONTRATADA, o cancelamento não será possível em qualquer circunstância.
4 – Fica resguardada a possibilidade de arrependimento, conforme previsto no Código do Consumidor. Nesse caso, a solicitação de reembolso integral deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra. O reembolso será total se o pedido de cancelamento ocorrer antes de qualquer download. No caso de downloads já efetuados, e na ausência de justificativa válida para o cancelamento, o reembolso seguirá a proporção dos arquivos não baixados pela CONTRATADA, descontando 50% do valor total da compra, incluindo tributos e despesas administrativas.
5 – Após o período de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, não serão aceitas solicitações de cancelamento da compra.
6 – Ao realizar o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.
7 – As solicitações de cancelamento devem ser realizadas por meio de e-mail (contato@revisaoporflashcards.com.br). Se a devolução for aprovada, a CONTRATADA tem um prazo de 30 (trinta) dias, a partir do pedido, para efetuar a restituição dos valores.